Multa por falta de seguro de transporte:
Transportar cargas sem os seguros obrigatórios pode gerar multas pesadas e colocar toda a operação da transportadora em risco. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.599/2023, a contratação de seguros se tornou ainda mais rigorosa para o transporte rodoviário de cargas.
Neste artigo, você vai entender:
Quais seguros são obrigatórios
Os valores atualizados das multas
Outras infrações relacionadas ao transporte de cargas
Como evitar problemas com a ANTT
De acordo com a legislação vigente, toda transportadora que atua mediante remuneração precisa contratar três seguros obrigatórios:
RCTR-C – Cobre perdas ou danos causados à carga em acidentes com o veÃculo transportador (como tombamentos e colisões).
RC-DC – Cobre o desaparecimento da carga, geralmente devido a roubo ou furto (antigo RCF-DC).
RC-V – Cobre danos materiais e corporais causados a terceiros pelo veÃculo transportador.
A contratação dessas apólices é obrigatória por lei, e operar sem elas pode gerar penalidades e multa por falta de seguro de transporte.
Veja abaixo os valores atualizados das multas segundo a ANTT:
Multa: R$ 1.500,00 por viagem
Se o transportador não contratar o seguro obrigatório ou estiver com a apólice vencida, suspensa ou fora das normas.
Multa: R$ 550,00 por viagem
O número da apólice e o nome da seguradora devem constar nos documentos fiscais de transporte.
A ANTT também aplica penalidades a outras falhas comuns no setor de transporte. Veja alguns exemplos:
R$ 750,00 – Por transportar carga com veÃculo não cadastrado no RNTRC.
R$ 1.500,00 – Por transportar com o registro RNTRC vencido, suspenso ou cancelado.
R$ 3.000,00 – Para contratantes que utilizam transportadoras irregulares no RNTRC.
Além das penalidades financeiras, a falta de seguro pode causar:
Recusa de embarques por parte dos embarcadores
Apreensão do veÃculo
Perda de indenização em caso de sinistro
Impossibilidade de participar de licitações públicas
A melhor forma de evitar prejuÃzos é estar em conformidade com a legislação e contar com uma corretora de confiança.
Confira as recomendações da CTC Seguros:
✅ Contrate os seguros obrigatórios: RCTR-C, RC-DC e RC-V.
✅ Informe corretamente o número da apólice na documentação fiscal.
✅ Mantenha o RNTRC da transportadora e dos veÃculos sempre atualizado.
✅ Considere contratar coberturas adicionais conforme o perfil da carga.
✅ Faça averbação eletrônica dos embarques antes da saÃda da carga.
Com mais de 30 anos de experiência em seguros para transporte de cargas, a CTC Seguros oferece soluções sob medida para transportadoras de todo o Brasil.
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