8 de julho de 2025

Multa por Falta de Seguro de Transporte: Veja o Que Diz a Lei e Como Evitar

Escrito por: CTC Seguros

Multa por não contratar seguro de transporte: entenda os riscos e como evitar prejuízos.

Multa por falta de seguro de transporte:

Transportar cargas sem os seguros obrigatórios pode gerar multas pesadas e colocar toda a operação da transportadora em risco. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.599/2023, a contratação de seguros se tornou ainda mais rigorosa para o transporte rodoviário de cargas.

Neste artigo, você vai entender:

Quais seguros são obrigatórios
Os valores atualizados das multas
Outras infrações relacionadas ao transporte de cargas
Como evitar problemas com a ANTT

Quais são os seguros obrigatórios para transportadoras?

De acordo com a legislação vigente, toda transportadora que atua mediante remuneração precisa contratar três seguros obrigatórios:

RCTR-C – Cobre perdas ou danos causados à carga em acidentes com o veículo transportador (como tombamentos e colisões).
RC-DC – Cobre o desaparecimento da carga, geralmente devido a roubo ou furto (antigo RCF-DC).
RC-V – Cobre danos materiais e corporais causados a terceiros pelo veículo transportador.

A contratação dessas apólices é obrigatória por lei, e operar sem elas pode gerar penalidades e multa por falta de seguro de transporte.

Quais são as multas por não contratar o seguro obrigatório?

Veja abaixo os valores atualizados das multas segundo a ANTT:

🚫 Sem seguro ou com apólice irregular

Multa: R$ 1.500,00 por viagem
Se o transportador não contratar o seguro obrigatório ou estiver com a apólice vencida, suspensa ou fora das normas.

🧾 Sem número da apólice no CT-e ou MDF-e

Multa: R$ 550,00 por viagem
O número da apólice e o nome da seguradora devem constar nos documentos fiscais de transporte.

📋 Outras infrações relacionadas ao transporte rodoviário de cargas

A ANTT também aplica penalidades a outras falhas comuns no setor de transporte. Veja alguns exemplos:

R$ 750,00 – Por transportar carga com veículo não cadastrado no RNTRC.
R$ 1.500,00 – Por transportar com o registro RNTRC vencido, suspenso ou cancelado.
R$ 3.000,00 – Para contratantes que utilizam transportadoras irregulares no RNTRC.

🚨 Riscos adicionais além da multa

Além das penalidades financeiras, a falta de seguro pode causar:

Recusa de embarques por parte dos embarcadores
Apreensão do veículo
Perda de indenização em caso de sinistro
Impossibilidade de participar de licitações públicas

✅ Como evitar multas e proteger sua operação

A melhor forma de evitar prejuízos é estar em conformidade com a legislação e contar com uma corretora de confiança.

Confira as recomendações da CTC Seguros:

✅ Contrate os seguros obrigatórios: RCTR-C, RC-DC e RC-V.
✅ Informe corretamente o número da apólice na documentação fiscal.
✅ Mantenha o RNTRC da transportadora e dos veículos sempre atualizado.
✅ Considere contratar coberturas adicionais conforme o perfil da carga.
✅ Faça averbação eletrônica dos embarques antes da saída da carga.

Proteja sua transportadora com quem entende do assunto

Com mais de 30 anos de experiência em seguros para transporte de cargas, a CTC Seguros oferece soluções sob medida para transportadoras de todo o Brasil.

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